Termos e Condições

1. Definições

• "Marulho" ou "nós": Marulho, empresa com sede na Av. Santos Dumont 2856, Aldeota, Fortaleza, CE.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços da Marulho.
• "Serviços": Auditoria de Catálogo, Configuração do Assistente de Descrição e Programa de Enriquecimento de Catálogo.
• "Contrato": o acordo escrito entre a Marulho e o Cliente que descreve o escopo, prazo e valor do serviço.
• "Dados de Catálogo": registros, atributos, imagens e descrições de produtos fornecidos pelo Cliente para execução dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar os serviços da Marulho ou ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos em nome próprio ou de sua empresa.

O uso do site para consulta de informações não requer aceitação formal, mas o envio de formulário de contato indica concordância com nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos serviços

A Marulho oferece três serviços de operações de catálogo para varejo online:

• Auditoria de Catálogo (R$ 700): revisão de até 5.000 registros com relatório de completude, lista de remediação e planilha de registros sinalizados. Prazo: 3 semanas.
• Configuração do Assistente de Descrição (R$ 2.310): configuração de suporte à redação de descrições com fila de revisão, modelos por categoria e janela de ajuste de 2 semanas. Prazo: até 4 semanas.
• Programa de Enriquecimento de Catálogo (R$ 4.960): programa de 3 meses com padronização de atributos, revisão de categorias, redação com fila de revisão, marcação de imagens, sessões semanais e handover documentado. Para catálogos de 5.000 a 80.000 registros.

O escopo detalhado de cada serviço é definido no Contrato individual assinado antes do início do projeto.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer os Dados de Catálogo, templates e terminologia necessários para início do projeto dentro do prazo acordado.
• Designar um ou mais responsáveis para participar das sessões de trabalho e realizar revisões conforme o serviço contratado.
• Revisar e aprovar os rascunhos de descrição antes de qualquer publicação — a publicação sem revisão humana é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Informar eventuais restrições, convenções internas ou requisitos específicos antes do início do projeto.
• Não utilizar os entregáveis da Marulho para fins contrários à lei ou a estes Termos.

5. Propriedade intelectual

Os Dados de Catálogo fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Marulho recebe uma licença temporária e limitada para utilizá-los exclusivamente para execução dos serviços contratados.

Os relatórios, planilhas, convenções escritas e demais entregáveis produzidos no âmbito do Contrato são cedidos ao Cliente ao encerramento do projeto, após a quitação do pagamento.

A metodologia, os processos e as ferramentas próprias da Marulho não são cedidos e permanecem de propriedade exclusiva da Marulho.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em Reais (BRL) e são:

• Auditoria de Catálogo: R$ 700 por projeto.
• Configuração do Assistente de Descrição: R$ 2.310 por projeto.
• Programa de Enriquecimento de Catálogo: R$ 4.960 por projeto.

As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou ao encerramento) são definidas no Contrato individual. O inadimplemento por mais de 15 dias corridos autoriza a Marulho a suspender a execução dos serviços.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados após o início do projeto não geram reembolso das parcelas já vencidas. Cancelamentos antes do início — mas após a assinatura — podem incorrer em taxa de 20% do valor total para cobrir custos de preparação.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito do projeto. A Marulho não divulgará Dados de Catálogo a terceiros sem autorização prévia do Cliente, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Essa obrigação permanece em vigor por 2 anos após o encerramento do projeto.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Marulho são prestados com base nas informações e dados fornecidos pelo Cliente. A Marulho não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais derivados das melhorias no catálogo (aumento de vendas, conversão, posicionamento em marketplaces).
• Erros nos entregáveis causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.
• Publicações realizadas pelo Cliente sem revisão humana dos rascunhos gerados pelo assistente.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

A responsabilidade total da Marulho em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão:

• O Cliente receberá os entregáveis produzidos até a data de encerramento efetivo.
• Os valores correspondentes ao trabalho já executado são devidos e não são reembolsáveis.
• As obrigações de confidencialidade e de propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

10. Resolução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão primeiro uma solução amigável mediante negociação direta por até 30 dias.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integração: estes Termos, juntamente com o Contrato individual, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Marulho.

12. Alterações destes Termos

A Marulho pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre mudanças significativas com antecedência mínima de 15 dias.

13. Contato para assuntos legais